quarta-feira, 7 de março de 2012

OIT diz que governo violou Convenção 169 , Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais, no caso de Belo Monte

Um relatório da Comissão de Especialistas em Aplicação de Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado no último sábado, 3, confirma que o governo brasileiro deveria ter realizado as oitivas indígenas nas aldeias impactadas por Belo Monte antes de qualquer intervenção que possa afetar seus bens e seus direitos. A nota técnica da OIT corrobora a posição do Ministério Público Federal (MPF) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que já interpelaram o governo brasileiro sobre a não realização das oitivas.

Fonte: Wikipédia

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Para ver o documento completo (que traz ainda outros projetos federais com falhas no cumprimento da Convenção 169), clique em: 


Colaboração de Verena Glass, Movimento Xingu Vivo para Sempre, para o EcoDebate, 07/03/2012

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